Terminu ontem o prazo para secretários e magistrados deixarem cargos

  Terminou ontem o prazo para que secretários estaduais e municipais ou magistrados e defensores públicos que pretendam concorrer nas eleições de outubro a um mandato para o legislativo municipal. A legislação eleitoral em vigor determina que os detentores desses cargos têm que deixar suas funções seis meses antes das eleições. Já os candidatos a prefeito e vice que detêm cargos públicos terão até 7 de junho – quatro meses antes das eleições – para deixar seus cargos.

 Quem descumprir os prazos estabelecidos em lei estará automaticamente fora da disputa nas eleições de 2012. A Constituição Federal, por sua vez, estabelece que são inelegíveis cônjuges de Prefeitos além de parentes consanguíneos ou afins até segundo grau ou adotados. A regra vale aos substitutos dos prefeitos que assumiram o cargo até seis meses antes das eleições.

 De acordo com o calendário eleitoral elaborado pelo tribunal, os prazos para desincompatibilização que devem ser obedecidos pelos candidatos variam, em regra, de três a seis meses. Os candidatos à reeleição, no entanto, não se incluem nesses prazos, uma vez que, por lei, podem concorrer a um novo mandato no comando das Prefeituras. A mesma regra vale para parlamentares candidatos a Prefeitos.

 Os servidores públicos que entrarem na disputa pelo comando do Executivo municipal têm até 7 de julho – três meses antes das eleições – para deixarem suas funções. Caso contrário ficarão automaticamente inelegíveis. A regra vale para funcionários públicos estatutários ou regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Do Diário de Natal via blog do Franco Anicley 

 Obs: O Texto Original sofreu alteção do título

 Blog Jaçanã e Região em Foco:

 Em Jaçanã tem um pré-candidato que é secretário e não se afastou do cargo é o caso do Seretário Dida, o msmo está na lista de indicação do Prefeito Uady ao cargo de Vice-Prefeito da chapa do seu sobrino Esdras Farias. Caso ele seja escolhido por Uady para ser candidato Vice-Prefeito ele terá até o dia 7 de Junho para se afastar do cargo.